Alessandro Vieira e Hildo Rocha defendem que população decida sobre disputa territorial na Zona de Expansão.

O debate sobre os limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão ganhou força em Brasília nesta segunda-feira (22). O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) e o deputado federal Hildo Rocha (MDB/MA) discutiram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/2024, que prevê a realização de plebiscitos para solucionar conflitos entre municípios.

A proposta atinge diretamente a chamada Zona de Expansão, área administrada pela capital sergipana, mas que também é reivindicada pelo município vizinho. Para os parlamentares, apenas a população local deve decidir a quem a região deve pertencer.

“Essa é uma questão que envolve a vida de milhares de famílias. Mais do que disputas institucionais, é fundamental garantir que a comunidade tenha voz ativa no processo e que sua decisão seja respeitada”, disse Alessandro Vieira. Segundo ele, o mecanismo precisa assegurar segurança jurídica e continuidade nos serviços públicos prestados à população.

O deputado Hildo Rocha, reforçou a mesma posição. “O plebiscito é o caminho mais democrático e transparente. É a forma de dar clareza sobre quem será responsável pelos serviços e como isso afeta o dia a dia dos moradores. A decisão deve vir de quem vive na região”, afirmou.

Rocha informou que apresentará seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em breve, antes da votação no plenário da Câmara. Caso seja aprovado, o projeto poderá se tornar referência para a solução de disputas semelhantes em outras partes do país.