Decisão da Justiça Eleitoral de Sergipe determina inelegibilidade por oito anos após denúncia de irregularidades em evento festivo

Na última quinta-feira (25), o juiz eleitoral substituto da 26ª Zona de Sergipe, Camilo Chianca, determinou a cassação dos diplomas do prefeito de Santa Rosa de Lima, Janilson Alves (União), e da vice-prefeita, Maria Rozângela de Lemos (Cidadania). Além da perda dos cargos, ambos ficaram inelegíveis por oito anos. A decisão atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou abuso de poder econômico durante a pré-campanha municipal.

De acordo com a denúncia, os gestores promoveram, em 29 de julho de 2024, o evento “São Pedro da Brasília”, onde foram distribuídas gratuitamente cestas básicas, comidas típicas e realizados shows musicais. As ações, segundo a Justiça, tiveram caráter eleitoral e buscaram influenciar a disputa ao associar a festa à imagem dos investigados. O evento também foi amplamente divulgado nas redes sociais, com símbolos e cores vinculados à futura campanha.

Na sentença, o magistrado destacou que fotografias, vídeos e publicações, aliados a depoimentos de testemunhas, comprovaram o abuso de poder econômico. “A organização ostensiva de um evento festivo de grande porte, com distribuição generalizada de bens e serviços de valor considerável, demonstra uma estratégia deliberada de viciar a vontade do eleitorado e violar a paridade de armas”, apontou o juiz.

Apesar das evidências, Camilo Chianca não reconheceu a prática de captação ilícita de sufrágio, já que o evento ocorreu antes do registro oficial das candidaturas. Ainda assim, a decisão considera que a conduta configurou uso irregular e sistemático de recursos com finalidade eleitoral.

A cassação de diplomas e a declaração de inelegibilidade têm efeito imediato, mas os gestores ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até a conclusão definitiva do processo, a prefeitura deve ser assumida pelo presidente da Câmara Municipal, garantindo a continuidade da administração local.

O caso reforça a atuação da Justiça Eleitoral no combate a práticas que comprometem a igualdade entre candidatos e buscam influenciar de maneira irregular o resultado das urnas. Em Sergipe, episódios semelhantes já resultaram em cassações anteriores, evidenciando a vigilância sobre abusos em pré-campanhas e campanhas municipais.