Consulta pública aberta pelo Ministério dos Transportes propõe tornar mais acessível o processo de habilitação, permitindo preparação livre para os exames teórico e prático.
O governo federal apresentou uma proposta que pode mudar de forma significativa a forma como os brasileiros tiram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração prevista é o fim da obrigatoriedade das aulas presenciais em autoescolas, tanto para a preparação teórica quanto prática.
A medida, segundo o Ministério dos Transportes, pode reduzir em até 80% o custo para obter o documento, hoje estimado em cerca de R$ 3,2 mil. A iniciativa está em consulta pública desde a última quinta-feira (2), disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, onde qualquer cidadão pode enviar sugestões e comentários. Após esse período, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
De acordo com a pasta, o objetivo é modernizar e baratear o processo de habilitação, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio), além de reduzir o número de motoristas sem carteira — atualmente estimado em 20 milhões no país.
“Ao facilitar o acesso à CNH, mais pessoas poderão dirigir de forma regular, contribuindo para um trânsito mais seguro e organizado”, destacou o ministério.
Mudanças previstas
O projeto prevê que o candidato escolha como se preparar para os exames, que permanecem obrigatórios. O conteúdo teórico poderá ser estudado presencialmente nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), por ensino a distância (EAD) em empresas credenciadas, ou diretamente em plataformas digitais da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Também será eliminada a carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. Cada pessoa poderá decidir se quer contratar um CFC, um instrutor autônomo credenciado pelo Detran ou se preparar por conta própria. A mudança pretende dar mais liberdade e flexibilidade ao candidato, mantendo a exigência de aprovação nos exames teórico e prático.
Para as categorias C, D e E (veículos de carga, transporte de passageiros e carretas), o texto prevê processos mais ágeis e menos burocráticos, que poderão ser realizados tanto pelas autoescolas quanto por outras entidades credenciadas.
Menos custos e mais autonomia
A expectativa é que o novo modelo reduza drasticamente o preço para tirar a CNH. A ampliação das modalidades de ensino e a dispensa da carga horária obrigatória devem estimular a concorrência e permitir que o candidato escolha opções mais econômicas e personalizadas.
Os CFCs continuarão existindo, mas terão papel complementar, oferecendo cursos presenciais e online para quem desejar mais apoio no aprendizado.
Segurança e fiscalização
Apesar da flexibilização, o governo afirma que a segurança no trânsito não será comprometida. A formação dos condutores continuará sendo avaliada por meio dos exames obrigatórios, e os instrutores autônomos deverão passar por credenciamento rigoroso dos Detrans, com cursos padronizados, avaliações e registro digital.
Além disso, o projeto prevê o uso de ferramentas tecnológicas para facilitar o processo — como plataformas que conectem alunos e instrutores, permitindo agendamento, geolocalização e pagamentos online.
Modelos internacionais
A proposta brasileira se baseia em experiências de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, que adotam sistemas mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.
Segundo o Ministério dos Transportes, a intenção é atualizar o modelo brasileiro, mantendo os padrões de segurança, mas tornando a habilitação mais acessível, moderna e digital.
