A prefeita sanciona Lei nº 6.205/2025, que garante segurança jurídica aos trabalhadores e amplia alternativas de mobilidade na capital sergipana.
A mobilidade urbana de Aracaju ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira, 8, com a sanção da Lei nº 6.205/2025, que regulamenta o Serviço de Transporte Complementar Urbano na Zona Sul da capital, contemplando os veículos conhecidos como táxis-lotação. O ato foi oficializado pela prefeita Emília Corrêa durante cerimônia no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, em evento que reuniu autoridades municipais, representantes das cooperativas e parlamentares.
Com a nova legislação, o serviço passa a operar sob regime de autorização, mediante chamamento público ou credenciamento, configurando-se como uma alternativa ao transporte coletivo convencional. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) será a responsável por gerir, fiscalizar e monitorar o serviço, assegurando que os veículos atendam aos critérios de regularidade, segurança, higiene, conforto e eficiência.
Conquista histórica para a categoria
Durante a solenidade, a prefeita destacou o significado da sanção como uma vitória histórica para os trabalhadores do setor, que lutam há mais de 30 anos pela regulamentação da atividade.
“É um momento de muita emoção. Essa é uma conquista que vem de anos de luta e resistência. Hoje celebramos algo histórico, fruto da união entre o Legislativo e o Executivo. Se os vereadores não tivessem aprovado e se a gestão não tivesse compromisso, nada disso seria possível. Essa vitória é de todos nós, especialmente dos trabalhadores que esperaram tanto tempo por esse reconhecimento”, afirmou Emília Corrêa.
A prefeita também ressaltou que a regulamentação do transporte complementar é parte de uma política mais ampla para diversificar as opções de deslocamento em Aracaju.
“Queremos ampliar as opções de transporte na cidade. Seja táxi, transporte complementar, bicicleta ou patinete — o importante é garantir liberdade de escolha, qualidade e segurança para quem se desloca pela nossa capital”, pontuou.
Trabalho técnico e diálogo com as cooperativas
O superintendente da SMTT, Nelson Felipe, destacou que a construção da lei foi resultado de um processo técnico e participativo, conduzido com transparência e diálogo entre o poder público e as cooperativas.
“Desde fevereiro, realizamos diversas reuniões com a categoria, a Procuradoria e a equipe técnica. A prefeita nos deu uma missão clara: resolver uma situação histórica, garantindo segurança jurídica para os trabalhadores e qualidade no serviço prestado à população”, explicou o superintendente.
O texto aprovado pela Câmara Municipal estabelece que os motoristas e cooperativas interessados em atuar no transporte complementar deverão atender a requisitos técnicos e legais, passando por processo de autorização e vistoria periódica. Também estão previstas a criação da Taxa de Vistoria e Fiscalização, a definição de tarifas e um sistema disciplinar para os autorizatários, assegurando padrões de qualidade e transparência.
Vozes da categoria: emoção e reconhecimento
Para os profissionais que há décadas aguardavam o reconhecimento da atividade, a sanção da lei representa um marco de dignidade e respeito.
A presidente da COOPTRAZUL, Ceiça Carvalho, celebrou o momento como o fim de uma longa espera.
“Foram muitos anos de apreensões, abordagens e insegurança. Hoje, as lágrimas são de alegria. A prefeita Emília mostrou coragem e compromisso com a nossa categoria. Essa lei é sinônimo de dignidade para centenas de famílias”, declarou.
O cooperado José Adailton Santos, que atua nos bairros Coroa do Meio, Augusto Franco, Atalaia e Santa Tereza, reforçou a importância do reconhecimento.
“Por muito tempo sofremos com apreensões e humilhações, mas nunca deixamos de lutar. Hoje temos orgulho de dizer que nosso trabalho é digno e legal. É um dia que entra para a história da nossa categoria e da cidade”, afirmou.
Já o presidente da Cooptacaju, Walliston Leite, emocionou o público ao lembrar da trajetória de luta.
“Eu fui preso, humilhado e agredido por exercer um trabalho honesto. Mas nunca desisti. Em menos de um ano de gestão, a prefeita fez o que outros não fizeram em décadas. Hoje, nossa luta é reconhecida”, disse.
Impacto e próximos passos
A regulamentação do transporte complementar atende a uma demanda antiga da Zona Sul de Aracaju, região com alta densidade populacional e crescimento urbano acelerado. Bairros como Atalaia, Coroa do Meio, Santa Tereza e Augusto Franco serão diretamente beneficiados pela ampliação das rotas e pela legalização dos serviços.
A lei ainda garante mais opções de mobilidade aos usuários, reduzindo a dependência do sistema de transporte coletivo e promovendo inclusão econômica ao formalizar a atuação de dezenas de motoristas que, até então, trabalhavam na informalidade.
Além disso, a prefeita anunciou que o olhar da gestão também se voltará para outras categorias do transporte urbano, como os taxistas, que deverão ser contemplados em novas ações do plano de mobilidade municipal.
Com a sanção da Lei nº 6.205/2025, Aracaju dá um passo importante rumo a um sistema de transporte mais moderno, plural e acessível, equilibrando a legalidade do serviço com as necessidades da população e o respeito ao trabalho de quem movimenta a cidade todos os dias.
