Medida vale desde 1º de outubro e proíbe a pesca em rios e lagoas de várias bacias hidrográficas do país; infratores podem ser multados e até preso.
Período de defeso entra em vigor e restringe a pesca comercial em todo o país
Entrou em vigor em 1º de outubro o período de defeso da piracema, que suspende a pesca comercial em rios e lagoas de todo o Brasil até 31 de janeiro de 2026. A medida busca proteger o ciclo de reprodução dos peixes e garantir a sustentabilidade dos recursos pesqueiros nas bacias hidrográficas dos rios Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, entre outras.
Durante esse período, apenas a pesca de subsistência, feita para consumo familiar, é permitida — desde que seja desembarcada e sem fins comerciais. O transporte e a venda de espécies nativas ficam proibidos, sendo liberada apenas a comercialização de peixes com origem comprovada em criatórios licenciados ou pesque-pague.
Infrações ambientais têm punições severas
Quem desrespeitar o defeso comete crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998, e pode receber pena de detenção de até três anos, além de multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil. O valor é acrescido de R$ 20 por quilo de pescado apreendido, e os equipamentos utilizados, como barcos e redes, podem ser confiscados.
Entenda o fenômeno da piracema
A palavra “piracema” vem do tupi e significa “subida dos peixes”. É o momento em que diversas espécies nadam contra a correnteza em busca de locais adequados para a desova e reprodução. O fenômeno é essencial para manter o equilíbrio ecológico e garantir a renovação dos estoques pesqueiros.
Segundo Bianca Larissa de Mesquita Sousa, coordenadora-geral de Gestão Participativa Continental da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, o período é decisivo para a sustentabilidade da atividade.
“É um momento crucial para a desova e o nascimento de novos indivíduos, o que assegura a reposição natural dos estoques e o futuro da pesca”, explica.
A definição das datas do defeso é baseada em estudos científicos realizados por órgãos ambientais e institutos de pesquisa, considerando as características de cada bacia hidrográfica e o ciclo reprodutivo das espécies.
Seguro-defeso garante renda aos pescadores
Durante o defeso, pescadores artesanais registrados no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) têm direito ao Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso. O benefício, criado em 2003, garante um salário mínimo mensal a quem vive exclusivamente da pesca.
“Cumprir as regras da piracema é um compromisso com a sustentabilidade”, destaca Bianca Sousa. “O seguro-defeso é essencial para que os pescadores possam respeitar a pausa na atividade sem comprometer o sustento.”
A partir de dezembro de 2025, também será exigida a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para o recebimento do benefício.
Governo reforça fiscalização e combate a fraudes
Neste ano, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou o reforço das ações de fiscalização e controle para evitar fraudes na concessão do seguro-defeso. O ministro André de Paula afirmou que a prioridade é garantir que o benefício chegue apenas a quem tem direito.
“O governo vai continuar atuando para coibir irregularidades e assegurar transparência no pagamento do benefício”, declarou.
Com a piracema em andamento, órgãos ambientais reforçam o alerta: respeitar o defeso é garantir o futuro da pesca e o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos.
