Decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe valida processo de aquisição de 15 veículos e sete carregadores elétricos, afastando suspeitas de superfaturamento e garantindo continuidade do projeto de mobilidade sustentável na capital.
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reconheceu, no último dia 12 de outubro, a legalidade da compra dos ônibus elétricos realizada pela Prefeitura de Aracaju. A decisão, proferida pela 3ª Vara Cível da capital, manteve a validade do contrato firmado com a empresa TEVX Motors Group Ltda, que prevê a aquisição de 15 ônibus elétricos e sete carregadores de alta potência, além de confirmar a ausência de qualquer ilegalidade no processo de compra.
A ação popular, movida por vereadores de oposição, pedia a suspensão imediata do contrato, o bloqueio de pagamentos e a interrupção de atos administrativos relacionados à aquisição. Os autores alegaram suposto superfaturamento e irregularidades na adesão à Ata de Registro de Preços originária da Prefeitura de Belém (PA).
Ao analisar o caso, o magistrado indeferiu o pedido de urgência por falta de provas que sustentem as acusações. Na decisão, destacou que não houve pagamento efetuado até o momento e que o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA) já havia revogado a suspensão da ata após um termo de compromisso firmado com a TEVX Motors — o que reforça a legalidade do processo.
O juiz também alertou que a paralisação do contrato poderia representar um “perigo inverso”, isto é, um dano maior à população do que à administração pública. “A complexidade da análise de suposto sobrepreço impede que o alegado seja considerado manifesto ou evidente em sede liminar”, afirma trecho da decisão.
Com o reconhecimento judicial, o contrato segue em vigor e o processo judicial continuará em tramitação, com citação das partes e manifestação do Ministério Público.
A decisão reforça o pioneirismo de Aracaju, que se tornou a primeira capital do Nordeste a contar com uma frota de transporte urbano totalmente elétrica, marco na transição para uma mobilidade mais limpa e eficiente. O projeto integra o conjunto de ações que colocaram a cidade entre as cinco mais inteligentes e inovadoras da região, segundo levantamento nacional, refletindo investimentos em tecnologia, sustentabilidade e qualidade de vida.
Próximos passos:
Com o contrato mantido, a Prefeitura deverá avançar na implantação dos ônibus elétricos, cuja operação promete reduzir emissões de CO₂, diminuir custos com combustível e melhorar a experiência dos usuários do transporte coletivo.
Com informações da SECOM
