Decisão aponta que Candisse Carvalho ultrapassou os limites da crítica política ao imputar crimes sem provas e determinar remoção imediata do conteúdo ofensivo

A Justiça sergipana determinou, no dia 1 de dezembro, que a  ex-candidata a prefeita  Candisse Matos Correa Carvalho retire de suas redes sociais uma série de vídeos e publicações com acusações consideradas falsas, ofensivas e sem qualquer base probatória contra a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa Santos. A decisão liminar, proferida pela 2ª Vara Cível de Aracaju, reconhece que a chefe do Executivo municipal foi alvo de uma campanha de desinformação e ataques pessoais que extrapolaram em muito o direito constitucional de crítica.

De acordo com os autos, Emília foi alvo de reiterados conteúdos publicados por Candisse, nos quais a jornalista não apenas utilizava expressões depreciativas, como também atribuía diretamente à prefeita a prática de crimes — entre eles peculato, fraude e corrupção — sem qualquer indício, prova ou investigação oficial que sustentasse tais afirmações. Para o magistrado, a conduta ultrapassa o limite da liberdade de expressão e configura abuso, já que “a Constituição não protege a mentira deliberada nem a destruição de reputações”.

A decisão destaca que Emília, enquanto figura pública, está sujeita a críticas de sua gestão, mas não pode ter sua honra violada por meio de afirmações caluniosas e manipuladas, especialmente em plataformas digitais que ampliam e aceleram o dano. O juiz classificou os conteúdos como “ataques pessoais”, ressaltando que a intenção aparente das publicações não era promover debate político, mas “humilhar e descredibilizar” a prefeita perante a opinião pública.

Entre as publicações consideradas irregulares e que devem ser removidas estão vídeos como “De estagiário a chefão…”, “Sextou com bomba…” e “A casa começou a cair…”, todos mencionados na inicial do processo.

A Justiça ordenou que Candisse faça a remoção imediata, em até 24 horas, de todos os conteúdos que atribuem crimes à prefeita sem provas, e proibiu novas postagens que contenham calúnias ou ofensas pessoais, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil. A decisão também reforça que a crítica política está preservada, desde que feita dentro dos parâmetros legais e sem deturpações dos fatos.

A medida é vista como uma importante reparação para a prefeita Emília Corrêa, que vinha sendo atingida por um ciclo de ataques virtuais com forte potencial de dano à sua imagem e à estabilidade institucional da gestão municipal. O processo segue para análise do mérito, mas a decisão reforça que a Justiça não tolerará que a disputa política ultrapasse o campo das ideias e avance para a difamação e a manipulação pública.

A reportagem tentou contato com a jornalista Candisse Carvalho, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.