Prefeita liderou articulação técnica e jurídica que revelou falhas no antigo edital e assegurou a construção de um novo processo com mais transparência, equilíbrio e respeito ao usuário.

Em decisão proferida em 03 de dezembro de 2025 a 18ª Vara Cível de Aracaju decidiu anular por completo a Concorrência nº 001/2024, que tratava da concessão do transporte público na região metropolitana. A medida foi tomada após o Ministério Público de Sergipe identificar falhas graves no processo, envolvendo inconsistências técnicas, falta de informações essenciais e riscos que poderiam comprometer a lisura do certame.

Diante das irregularidades apresentadas pelo órgão ministerial, tanto o Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) quanto o Município de Aracaju reconheceram oficialmente os problemas, o que levou o Judiciário a invalidar todas as fases do procedimento — desde o edital até as habilitações, homologação e contratos já firmados.

Atuação firme da Prefeitura motivou revisão do processo

Desde que assumiu a Prefeitura e a presidência do CTM, em janeiro, a prefeita Emília Corrêa passou a defender a necessidade de anular o edital diante das falhas identificadas. Ao longo dos últimos meses, realizou uma série de articulações: promoveu reuniões com os demais entes, apresentou documentos técnicos, buscou avaliações independentes e insistiu que o consórcio reavaliasse a modelagem que estava sob questionamento judicial.

A mobilização ganhou ainda mais força após a contratação — por decisão unânime dos municípios — de um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), responsável por analisar profundamente a estrutura do sistema e sugerir um novo formato de concessão.

No dia 28 de novembro, a Fipe apresentou suas conclusões aos representantes de Aracaju, São Cristóvão, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e do Governo do Estado. O levantamento confirmou a possibilidade de um processo mais moderno, equilibrado e transparente. O estudo também trouxe projeções que apontam para uma operação mais eficiente e economicamente sustentável, com potencial para redução tarifária e melhorias perceptíveis no serviço oferecido à população.

“Agora podemos fazer o que é certo desde o início”, afirma a prefeita Emília Corrêa

Com a decisão judicial, a prefeita afirmou que Aracaju terá condições de avançar em um modelo de concessão mais justo e eficiente.

Segundo ela, a sentença abre caminho para um processo que priorize o interesse do usuário:

“A decisão da Justiça nos permite construir uma nova licitação sem penalizar quem depende do transporte. Agora teremos condições de apresentar um modelo mais transparente, seguro e com tarifa mais justa. A população não pode pagar a conta de um processo cheio de vícios — e agora temos a oportunidade de fazer o certo desde o começo”, declarou Emília Corrêa.

Novo edital terá exigências rigorosas e participação da sociedade

Conforme determinou a sentença, o CTM e o Município de Aracaju deverão realizar uma nova licitação entre 1º de novembro de 2025 e 30 de abril de 2026. O novo procedimento deverá obedecer a uma série de requisitos estabelecidos pela Justiça, incluindo:

• observância estrita da legislação vigente;
• apresentação de estudos e dados técnicos completos;
• abertura de nova consulta pública com prazo mínimo de 30 dias;
• correção integral dos pontos que geraram dúvidas ou indícios de direcionamento;
• transparência plena nas etapas de planejamento e execução.

Serviço continuará funcionando normalmente

Mesmo com a anulação da licitação anterior, a juíza determinou que não haja interrupção no transporte. O CTM e o Município devem assegurar a continuidade do serviço até que o novo processo licitatório seja concluído e as próximas empresas concessionárias assumam a operação, garantindo estabilidade aos usuários.