Reformas envolvem magistério, saúde, segurança e garantem avanços salariais e institucionais para cerca de 7.500 funcionários públicos

A Prefeitura de Aracaju deu um passo significativo na valorização do funcionalismo público municipal nesta segunda-feira, 22, com a sanção de nove leis que promovem a reestruturação de carreiras e a atualização dos vencimentos de diversas categorias essenciais. A iniciativa, conduzida pela prefeita Emília Corrêa, contempla profissionais do magistério, guardas municipais auxiliares, agentes de trânsito, auxiliares e técnicos de enfermagem, bem como agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e trabalhadores da área ambiental.

As novas normas, aprovadas na Câmara Municipal e celebradas no Paço Municipal com a participação de servidores e representantes sindicais, foram resultado de meses de negociação entre a gestão e as entidades de classe. O impacto é estimado em mais de 7.500 servidores beneficiados já a partir de janeiro do próximo ano. Entre os principais avanços, está a reorganização das tabelas de vencimentos, progressão automática a cada dois anos em determinadas carreiras e adequações no Regime Próprio de Previdência Social, alinhando-o à legislação federal.

Prefeita Emília Corrêa
Compromisso social e responsabilidade fiscal na valorização do servidor

“É preciso falar da honra que é ser instrumento de Deus para transformar vidas, oportunizar a melhoria de vida, que é direito das pessoas. Estamos vivendo momentos históricos. Quero ser lembrada como quem age para garantir direitos e respeito às categorias. Todas as medidas foram pensadas com responsabilidade e planejamento, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou a prefeita Emília Corrêa. Ela também anunciou a manutenção do congelamento do IPTU e das tarifas de ônibus, reforçando o compromisso da gestão com o equilíbrio econômico.

“Eu jamais quero ser vista como de direita, de esquerda ou de centro. Quero ser vista como uma mulher que tem sensibilidade aos problemas das pessoas e que age com política pública. […] Eu não vou parar aqui. Nós vamos continuar trabalhando. No ano que vem, vamos iniciar os concursos públicos e chamar as categorias.”

Tiago Silva, secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão
Mesa sindical permanente e avanços para 7.500 servidores

O Secretário e presidente da mesa sindical, ressaltou a permanência do diálogo entre governo e sindicatos: “A mesa sindical foi instituída justamente para acolher e discutir as demandas das categorias. Inicialmente, cerca de 7.500 servidores serão beneficiados, mas as negociações continuam, com estudos de impacto financeiro para ampliar as conquistas nos próximos anos”.

Nivaldo Fernando, presidente do CEPUMA
Reconhecimento histórico e dignidade para os servidores

Os avanços celebrados também por sindicatos incluem benefícios históricos para servidores que atuavam há anos sob condições adversas. “Essa data fica marcada como um divisor de águas. A prefeita fez história ao garantir dignidade salarial real e condições melhores para centenas de servidores que já não precisavam buscar renda extra para sobreviver,” frisou o presidente do CEPUMA, representando os servidores municipais.

As leis sancionadas alteram as normas do estatuto dos procuradores do município e garantem avanços remuneratórios em cargos ambientais antes defasados. Com as mudanças, profissionais de diversos setores, como educação, meio ambiente e saúde, passam a ter garantias de progressão e condições salariais aprimoradas.

Com a vigência das novas leis já a partir de janeiro, o foco da administração segue na manutenção do diálogo e na busca de soluções capazes de atrair e reter talentos, melhorar a qualidade dos serviços públicos e fortalecer o compromisso institucional com a população. Segundo a gestão, as negociações sindicais permanecem abertas, com expectativa de novos avanços para outras categorias até o final do mandato, consolidando uma política de valorização permanente do servidor municipal.