O Conselheiro detalha preocupações com precarização de radialistas e jornalistas e defende debate urgente no Congresso Nacional

Os diretores da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (FITERT), Fernando Cabral e Ricardo Ortiz, tomaram posse nesta segunda-feira (9), em Brasília, como conselheiro titular e suplente, respectivamente, no Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional. A solenidade marcou a instalação da 7ª composição do colegiado, responsável por assessorar o Legislativo em temas relacionados à comunicação social no Brasil.

Papel do Conselho e nova composição

A atual formação do CCS foi aprovada em sessão do Congresso Nacional realizada em 27 de novembro de 2025. Previsto na Constituição Federal de 1988 e instituído pela Lei nº 8.389, de 1991, o Conselho é composto por 13 membros titulares e 13 suplentes, com mandato de dois anos e possibilidade de uma recondução.

O colegiado reúne representantes de empresas de rádio e televisão, imprensa escrita, profissionais do cinema, engenheiros, cientistas da área, além de representantes dos trabalhadores e da sociedade civil. Entre suas atribuições estão a produção de estudos, pareceres e recomendações sobre projetos de lei e políticas públicas ligadas à comunicação social.

Alerta sobre a lei do multimídia

Durante a reunião de posse Fernando Cabral utilizou da palavra para detalhar as preocupações da FITERT com a Lei nº 15.325/2026, que regulamenta a chamada profissão de multimídia. Segundo ele, embora a lei já tenha sido sancionada, sua regulamentação ainda está em discussão e exige um debate amplo e urgente.

Cabral afirmou que a forma como a nova profissão foi instituída abre espaço para a precarização do trabalho na comunicação. De acordo com o dirigente, a legislação não estabelece carga horária definida, não exige formação técnica ou intelectual específica e tampouco fixa piso salarial. “Isso fragiliza a qualidade da comunicação brasileira e atinge diretamente radialistas e jornalistas, que possuem profissões regulamentadas, com jornada e direitos claramente definidos”, destacou.

O conselheiro ressaltou que radialistas têm jornada legal de cinco horas para a área artística e seis horas para a área técnica, enquanto jornalistas também contam com regulamentação própria. “A nova profissão invade essas atribuições sem garantir parâmetros mínimos de proteção ao trabalhador”, afirmou.

Sergipe e o Nordeste no debate nacional

Radialista com atuação reconhecida em Sergipe, Fernando Cabral destacou que sua presença no CCS amplia a voz dos trabalhadores do Nordeste no Congresso Nacional. Segundo ele, as consequências da nova lei tendem a ser ainda mais severas em estados como Sergipe, onde o mercado de comunicação é mais enxuto e vulnerável a práticas de contratação precárias.

Cabral informou ainda que a FITERT já obteve apoio de entidades nacionais, como a FENARJ, e que houve compromisso do Ministério do Trabalho para a criação de um grupo de trabalho destinado a discutir a regulamentação da lei. “É fundamental que o Conselho de Comunicação Social e o Congresso Nacional participem ativamente desse debate”, reforçou.

A posse dos representantes da FITERT no Conselho de Comunicação Social fortalece a presença nordestina em um espaço estratégico de formulação de políticas públicas para o setor. A expectativa é que, a partir do CCS, o debate sobre a regulamentação da profissão de multimídia avance com maior diálogo, garantindo a proteção dos trabalhadores e a preservação da qualidade da comunicação no Brasil.