Gestão municipal lança oficialmente processo de atualização do PDDU, com promessa de participação popular, segurança jurídica e foco em mobilidade e sustentabilidade

A prefeita Emília Corrêa lançou nesta quinta-feira (19) os trabalhos de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Aracaju, marcando o início de uma etapa considerada estratégica para o planejamento da capital sergipana. O objetivo é atualizar as diretrizes que irão orientar o crescimento urbano, a infraestrutura e o desenvolvimento sustentável da cidade nos próximos anos, após cerca de 26 anos sem revisão do instrumento.

Durante o evento, a gestão apresentou as fases do processo, a composição do grupo gestor e da equipe técnica, além da identidade visual, do site oficial e dos canais de diálogo com a população. Em seu discurso, a prefeita destacou a urgência da atualização. “Aracaju vai completar 26 anos sem a revisão de um plano diretor. Isso é muito grave. Foram sete tentativas frustradas, e essa vai ter que dar certo. É uma questão de socorro”, afirmou.

Participação social e transparência

A prefeita reforçou que a revisão será construída com ampla escuta popular. “O plano vai ser todo dialogado. As comunidades serão ouvidas. O site e o WhatsApp vão facilitar essa proximidade”, disse. A plataforma planodiretor.aracaju.se.gov.br já está disponível com informações sobre o grupo gestor, equipe técnica, notícias e canais permanentes de participação.

A coordenadora-geral do grupo gestor, Alana Vasconcelos, ressaltou que medidas preparatórias vêm sendo adotadas desde o início da gestão, incluindo atualização de conselhos, reuniões com comunidades tradicionais e levantamento de ações judiciais. “Precisamos garantir segurança jurídica e ampla participação social”, pontuou.

Comunicação acessível e permanente

Responsável pela comunicação da revisão, o subsecretário Diego Rios destacou o papel da informação clara para o engajamento popular. “Pensamos em uma identidade visual acessível, moderna e representativa, com elementos que dialoguem com a identidade de Aracaju. O Plano Diretor não pode ser percebido como um tema distante ou técnico demais. Ele precisa fazer sentido para quem vive a cidade no dia a dia”, explicou.

Diego Rios ressaltou que a comunicação será contínua ao longo de todo o processo. “Nosso objetivo é garantir uma comunicação permanente, transparente e didática. O site funcionará como um ambiente de referência, reunindo dados, cronogramas, relatórios, notícias e canais diretos de participação. Queremos que a população acompanhe cada etapa da revisão.”

Segundo ele, o envolvimento social desde o início é fundamental para a legitimidade do novo plano. “A revisão do Plano Diretor precisa ser compreendida como um processo coletivo. Quanto maior a participação, mais consistente e representativo será o resultado final.”

Papel do Legislativo e do Ministério Público

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Ricardo Vasconcelos, destacou a importância de evitar falhas anteriores. “A decisão judicial já trouxe uma série de problemas que não podemos repetir. O plano diretor é essencial para mobilidade, regularização fundiária e questões ambientais”, afirmou.

Representando o Ministério Público de Sergipe, o procurador de Justiça Eduardo Lima Matos enfatizou o contexto das mudanças climáticas. “Uma legislação urbanística atualizada é a primeira adaptação para enfrentar esse momento tão difícil”, declarou.

Manifestação de vereador

Entre os parlamentares presentes, o vereador Breno Garibalde comentou o lançamento em sua conta no Instagram:
“Hoje participei do lançamento oficial dos trabalhos da revisão do Plano Diretor de Aracaju. Sei que muita gente tá frustrada depois de tanto tempo tentando uma revisão, mas eu sou um otimista nato e tenho que acreditar que agora vai. Parabenizo a nova gestão por retomar esse processo e coloco meu mandato enquanto urbanista à disposição.”

Segundo a coordenação técnica, o cronograma prevê etapas de diagnóstico, escutas públicas e consolidação da minuta de lei, que será encaminhada ao Legislativo. A expectativa da Prefeitura é que o novo plano estabeleça bases mais atualizadas para o ordenamento urbano, enfrentando desafios históricos como mobilidade, expansão urbana e preservação ambiental.

Fotos: Karla Tavares/Secom PMA