A revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju começa oficialmente a sair do papel. Instituído pelo Decreto Municipal nº 8.445/2026, assinado pela prefeita Emília Corrêa, o processo marca o início de um novo ciclo de planejamento para a cidade, conduzido pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seminfra), em articulação com todos os órgãos da administração direta e indireta. Mais do que a elaboração de um novo texto legal, a proposta é abrir um caminho de construção coletiva, no qual a população poderá acompanhar, compreender e participar ativamente das decisões que vão orientar o futuro urbano da capital

“O nosso objetivo é destravar a revisão desse plano, que já vem se arrastando há anos, e avançar rumo a uma nova cidade. Não é possível falar em desenvolvimento sem considerar o meio ambiente, a própria configuração da nossa cidade e as necessidades da nossa população. O Plano Diretor precisa ser construído de forma democrática, ouvindo todos os segmentos e garantindo soluções que promovam inclusão, mobilidade, habitação digna, infraestrutura e preservação ambiental. Por isso, esse processo será participativo, construído a várias mãos e vozes para garantir que seja um plano que verdadeiramente atenda às necessidades da nossa capital”, disse a prefeita Emília Corrêa.

Em Aracaju, o Plano Diretor foi instituído pela Lei Complementar nº 42/2000, elaborada antes mesmo do Estatuto da Cidade e, por isso, não contempla muitos dos instrumentos modernos de planejamento urbano. Embora tenham ocorrido tentativas de atualização em 2005, 2010, 2015 e 2021, ainda não foi possível concluir o processo de revisão. Agora, a cidade tem a oportunidade de avançar em um processo participativo e transparente, incorporando os conceitos de cidade inteligente, que unem tecnologia, inovação e sustentabilidade para melhorar a qualidade de vida da população.

O novo processo de revisão em Aracaju tem como diferencial a participação ativa da sociedade e a transparência em todas as etapas, garantindo que os cidadãos possam opinar e colaborar na construção coletiva da cidade que desejamos para o futuro. Mais do que uma obrigação legal, a revisão do Plano Diretor é uma oportunidade de refletir sobre os desafios contemporâneos que impactam diretamente o território aracajuano e de planejar soluções que promovam uma cidade cada vez mais inclusiva, resiliente, sustentável e justa para todos.

Na prática, a revisão do PDDU será conduzida a partir de uma metodologia participativa e interdisciplinar, fundamentada no Estatuto da Cidade e em referências nacionais e internacionais de desenvolvimento urbano sustentável. O processo foi estruturado para garantir que decisões técnicas caminhem junto com a escuta social, combinando levantamentos de dados, análises do território e ampla participação popular.

O caminho da revisão está organizado em três grandes momentos, apresentados de forma didática para facilitar o acompanhamento da população. O primeiro é a leitura da realidade municipal, quando a cidade será analisada a partir de dados técnicos, informações das secretarias, visitas de campo e escutas públicas. Essa etapa serve para identificar problemas, conflitos, potencialidades e tendências do território, abrangendo temas como habitação, expansão urbana, meio ambiente, mobilidade, infraestrutura, saneamento, patrimônio cultural, áreas de risco, desenvolvimento econômico e gestão democrática.

Esse diagnóstico não será feito apenas nos gabinetes. Estão previstas reuniões setoriais, audiências públicas e outros espaços de diálogo com diferentes públicos, como moradores, movimentos sociais, entidades profissionais, setor produtivo, conselhos, universidades, organizações da sociedade civil e representantes do poder público. As contribuições serão registradas e sistematizadas, funcionando como base para a definição das prioridades da cidade.

O segundo momento será dedicado à formulação das propostas. A partir do que for identificado no diagnóstico, serão construídas diretrizes, estratégias e instrumentos para enfrentar os desafios urbanos e orientar o desenvolvimento de Aracaju. Nessa fase, os debates se concentram em transformar os problemas apontados em caminhos concretos, com propostas ajustadas às diferentes realidades do território.

Por fim, a etapa de consolidação reúne e compatibiliza todas as contribuições técnicas e sociais. É quando as propostas são organizadas, os eventuais conflitos são ajustados e o conteúdo do novo Plano Diretor é estruturado no formato legal. Ao término de cada fase, os resultados serão apresentados publicamente, garantindo transparência, devolutivas e acompanhamento social de todo o processo.

A coordenadora-geral do grupo gestor, Alana Vasconcelos, explicou a importância do instrumento para o ordenamento da cidade. Ela também ressaltou que o município já vem adotando medidas preparatórias para assegurar a condução adequada do processo. “Desde o início da gestão, temos trabalhado na atualização de conselhos, realizado reuniões com comunidades tradicionais e promovido articulações institucionais. Também fizemos um levantamento das ações judiciais relacionadas ao plano diretor, porque não adianta pensar numa revisão sem considerar esses aspectos. Precisamos garantir segurança jurídica e ampla participação social nesse processo”, destacou.  

Além das atividades presenciais, o processo prevê o uso de instrumentos de comunicação e participação remota, ampliando o acesso da população às informações e possibilitando que mais pessoas acompanhem e contribuam com a revisão do PDDU. A metodologia também envolve a integração permanente entre as secretarias municipais, reunindo dados e estudos sobre a cidade para assegurar que o novo plano dialogue com as políticas públicas existentes.

O processo de revisão do Plano Diretor foi oficialmente iniciado com a publicação do Decreto Municipal nº 8.445/2026, no dia 2 de dezembro de 2025. Além do decreto, também foram publicadas, no dia 27 de janeiro de 2026, no âmbito da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), as portarias que dispõem sobre a nomeação dos membros do Grupo Gestor da Revisão do PDDU e sobre a nomeação e as competências da equipe técnica municipal responsável por garantir o suporte técnico, logístico e administrativo de todas as etapas do processo.

O Plano Diretor

O Plano Diretor é o principal instrumento que orienta o desenvolvimento da cidade, estabelecendo diretrizes e definindo estratégias de planejamento para alcançar um desenvolvimento urbano sustentável. Trata de questões fundamentais para a vida urbana, que podem ser agrupadas em temas como: habitação, expansão urbana, uso e ocupação do solo, mobilidade e transporte, meio ambiente, saneamento, patrimônio cultural, segurança, turismo, áreas de risco, dinâmica imobiliária, equipamentos públicos, desenvolvimento econômico, grandes projetos de impacto, financiamento do desenvolvimento urbano e, de forma central, a gestão democrática com participação popular.

Saiba mais sobre a revisão do Plano Diretor no site: planodiretor.aracaju.se.gov.br.

Fonte :PMA