Projeto aprovado em Brasília autoriza plebiscito e coloca nas mãos dos moradores o futuro territorial entre Aracaju e São Cristóvão

A indefinição sobre o futuro da Zona de Expansão de Aracaju deu um passo decisivo nesta terça-feira (17), data em que a capital sergipana celebrou seus 171 anos. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 6/2024, que autoriza a realização de um plebiscito para que a própria população decida a qual município deseja pertencer.

A proposta, relatada pelo deputado federal Thiago de Joaldo, representa um marco na busca por uma solução definitiva para um impasse histórico que envolve também o município de São Cristóvão. Com ampla aprovação — 417 votos favoráveis — o texto segue agora para análise do Senado Federal.

A medida surge após forte mobilização popular diante da possibilidade de transferência de parte do território da capital para São Cristóvão. A reação dos moradores, com manifestações e posicionamentos públicos, reforçou o sentimento de pertencimento e a defesa pela permanência em Aracaju.

A prefeita Emília Corrêa destacou o caráter simbólico da aprovação no dia do aniversário da cidade e enfatizou o avanço democrático. Segundo ela, o projeto devolve à população o direito de decidir diretamente sobre o futuro da região por meio do voto.

O conflito territorial da Zona de Expansão se arrasta há décadas e é marcado pela ausência de delimitações claras entre os municípios. Essa indefinição impacta diretamente a vida de milhares de moradores, gerando insegurança jurídica e dificuldades no acesso a serviços públicos essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e coleta de lixo.

Com o avanço do PLP, o plebiscito passa a ser o instrumento central para resolver a questão. Caso o projeto seja aprovado também no Senado e sancionado, caberá à Justiça Eleitoral organizar a consulta popular, garantindo que a decisão final seja tomada de forma democrática.

Além do aspecto político, o tema envolve fatores econômicos e estruturais relevantes. A Zona de Expansão é considerada a principal área de crescimento urbano de Aracaju, recebendo investimentos contínuos em infraestrutura, mobilidade e urbanização. Atualmente, a manutenção da região exige um aporte mensal significativo, o que evidencia a complexidade de uma eventual mudança administrativa.

A gestão municipal reforça que, independentemente do desfecho jurídico, os serviços públicos seguem sendo garantidos à população. Obras estruturantes, como as previstas no programa de desenvolvimento urbano da capital, continuam em execução, consolidando a região como estratégica para o futuro da cidade.

Com a decisão agora nas mãos do Senado, a expectativa é de que o processo avance com celeridade. Se aprovado, o plebiscito marcará um momento histórico, permitindo que mais de 30 mil moradores tenham voz ativa na definição dos rumos da região onde vivem.