Nova legislação também amplia a divulgação obrigatória do Ligue 180 e reforça medidas de proteção às mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, duas novas leis voltadas ao fortalecimento da proteção às mulheres. Entre as principais mudanças está a criação do chamado “Pix Pensão”, mecanismo que permitirá a transferência automática da pensão alimentícia diretamente da conta do responsável para a conta da pessoa beneficiária quando não for possível realizar o desconto em folha de pagamento.

A medida busca reduzir atrasos e inadimplência no pagamento da pensão alimentícia, garantindo mais segurança financeira para crianças, adolescentes e responsáveis que dependem do benefício.

Pelas novas regras, as instituições financeiras poderão efetuar a transferência mensal do valor devido diretamente entre as contas bancárias, desde que observadas as determinações judiciais.

Durante a cerimônia de sanção, a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), relatora da proposta na Câmara dos Deputados, afirmou que a nova legislação representa um avanço para assegurar maior efetividade no cumprimento das obrigações alimentícias.

Ligue 180 terá divulgação ampliada

Outra lei sancionada determina que o serviço Ligue 180, canal nacional de atendimento e denúncias de violência contra a mulher, passe a ter divulgação obrigatória em campanhas institucionais do governo federal e em espaços públicos e privados de grande circulação.

A divulgação deverá ocorrer em locais como escolas, hospitais, repartições públicas, casas de espetáculos, terminais de transporte e outros ambientes com grande fluxo de pessoas, ampliando o acesso das mulheres às informações sobre os canais de acolhimento e denúncia.

A relatora da proposta, deputada Camila Jara (PT-MS), destacou que a iniciativa pretende facilitar o acesso das vítimas aos serviços de proteção e incentivar as denúncias de casos de violência.

Projeto Mulher Segura

Além das duas leis, o presidente também assinou decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, iniciativa do governo federal voltada ao fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

As normas regulamentam alterações recentes na Lei Maria da Penha e incluem mecanismos como o monitoramento eletrônico de agressores, buscando ampliar a proteção às vítimas e reforçar a atuação do Estado no combate à violência de gênero.

Durante o ato de sanção, Lula afirmou que as medidas fortalecem os instrumentos de proteção às mulheres e representam mais um passo no enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Roberto Verona com informações da Agência Brasil.