Iniciativa prevê 4.951 moradias em diferentes modalidades e investimento superior a R$ 255 milhões, beneficiando milhares de famílias sergipanas.

O Governo de Sergipe anunciou, nesta segunda-feira (1º), o Programa Casa Sergipana de Habitação de Interesse Social, iniciativa que marca uma nova etapa da política estadual de moradia e reforça as ações de inclusão e redução do déficit habitacional. O lançamento ocorreu no auditório da Biblioteca Epiphanio Dória, em Aracaju, com a presença do governador Fábio Mitidieri, gestores estaduais e representantes da Caixa Econômica Federal.

Instituído pela Lei nº 9.610/2025, o programa deve alcançar 4.951 unidades habitacionais distribuídas em diferentes modalidades desenvolvidas em parceria com o Governo Federal, municípios e setor privado. O pacote inclui subsídios diretos, construção de moradias, regularização fundiária e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade. O investimento total é de R$ 255 milhões, além da cessão de terrenos pelo Estado e contrapartidas federais.

Subvenção para quem mais precisa

Na primeira fase, o Casa Sergipana disponibilizará 3 mil subvenções diretas de até R$ 20 mil para famílias enquadradas nas faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida. Segundo a secretária de Assistência Social, Érica Mitidieri, o foco é atender quem enfrenta maiores dificuldades para acessar financiamento.
“É para quem mais precisa, para quem paga aluguel e não tem renda suficiente. Vamos iniciar com três mil e ampliar para seis mil unidades”, afirmou.

A análise dos beneficiários e a execução das modalidades ligadas ao Minha Casa, Minha Vida ficarão sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal. A superintendente regional, Silvia Peloso, destacou que a parceria possibilitará maior alcance dos subsídios.
“Em muitos casos, a família não vai precisar dar entrada porque poderá combinar até 55 mil reais do Minha Casa Minha Vida com os 20 mil do Estado”, explicou.

Quatro modalidades para ampliar o acesso

O Casa Sergipana integra quatro modalidades vinculadas ao programa federal:

• MCMV – FAR: totalmente subsidiada, voltada a famílias da Faixa 1, com moradias erguidas em terrenos do Estado.
• MCMV – FNHIS Sub 50: atende municípios com até 50 mil habitantes, priorizando regiões com maior déficit habitacional.
• MCMV – Cidades / Contrapartidas: modalidade financiada para famílias das faixas 1 e 2, com apoio do governo estadual para reduzir o valor do financiamento.
• MCMV – Entidades: executada por organizações habilitadas, com subsídio total e contrapartida do Estado por meio de aporte ou doação de áreas.

Entre os projetos em andamento está o Parque da Vitória, no bairro Santa Maria, que deve entregar 361 unidades. A iniciativa também se articula a programas como o Novo Lar, para reforma de residências precárias, e o Casa Legal, voltado à regularização fundiária.

Impacto social e econômico

Além de ampliar o direito à moradia, o governo avalia que o Casa Sergipana terá impacto direto na geração de empregos e no fortalecimento da construção civil, setor estratégico para a economia sergipana. A plataforma de inscrição, administrada pela Seasic, será disponibilizada nos próximos dias.

Os próximos meses serão decisivos para o início das contratações e liberação dos subsídios, etapa que deve mobilizar municípios e ampliar as oportunidades para famílias de todo o estado.