Iniciativa inédita reúne poder público, universidade e sociedade na missão de erradicar o trabalho infantil e construir um futuro digno para crianças e adolescentes da capital sergipana

A Prefeitura de Aracaju lançou, nesta quarta-feira (7), a campanha municipal de enfrentamento ao trabalho infantil “Infância não é lugar de trabalho, é lugar de sonho!”, com o objetivo de combater uma das mais graves violações de direitos de crianças e adolescentes. A iniciativa busca romper ciclos históricos de exploração, conscientizar a população e fortalecer políticas públicas integradas na capital sergipana.

O trabalho infantil compromete o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social de crianças e adolescentes, além de perpetuar o ciclo da pobreza. Diante desse cenário, a campanha foi estruturada como um esforço intersetorial que envolve diversas secretarias municipais, a Universidade Federal de Sergipe (UFS), a Justiça do Trabalho e representantes da sociedade civil organizada.

Durante o lançamento, a prefeita Emília Corrêa destacou que a proteção da infância é prioridade da gestão municipal e uma responsabilidade coletiva. “Uma criança que é machucada tem toda a sua história afetada. É nossa obrigação cuidar para que elas tenham uma boa vida. Isso envolve saúde, educação e atenção às famílias, especialmente às mães que, muitas vezes, precisam levar os filhos para o trabalho. Nosso objetivo é cuidar, proteger e garantir os direitos de todas as crianças de Aracaju”, afirmou.

A secretária da Família e Assistência Social, Simone Valadares, ressaltou que a campanha marca uma mudança de postura do município em relação à primeira infância. Segundo ela, gestões anteriores não enfrentaram o problema com a devida prioridade. “Essa campanha é um pontapé inicial para o enfrentamento do trabalho infantil em Aracaju. Quando assumimos, encontramos inclusive uma ação civil pública na Justiça do Trabalho cobrando do município estratégias efetivas. Muitas vezes, o trabalho infantil é naturalizado pela ideia equivocada de que é melhor a criança trabalhar do que estar vulnerável a outros riscos. Mas o lugar da criança é na escola”, enfatizou.

A parceria com a Universidade Federal de Sergipe é um dos pilares da iniciativa. Para o professor do Departamento de Estatística e Ciências Atuariais da UFS, Kleber Fernandes, a produção e análise de dados são fundamentais para orientar decisões mais eficazes. “Estamos contribuindo com o tratamento de dados e informações estratégicas para auxiliar a Prefeitura no enfrentamento do trabalho infantil, um tema sensível e complexo. Quando universidade e poder público atuam juntos, cumprimos uma obrigação institucional de cidadania”, pontuou.

A campanha também recebeu apoio da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE). A vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Verônica Passos, avaliou o lançamento como um avanço significativo. “O trabalho infantil é uma mazela que existe no Brasil e no mundo. Em Aracaju, não é diferente. Essa campanha cria um ambiente favorável para fortalecer políticas públicas e avançar na defesa dos direitos da criança e do adolescente, com a clara intenção de erradicar essa prática”, afirmou.

Embora o lançamento oficial tenha ocorrido neste mês, as ações começaram ainda no ano passado. Em 2025, foi realizado o 1º Diagnóstico Municipal sobre a Situação do Trabalho Infantil nas Feiras Livres, que analisou 14 feiras em 11 bairros da capital. Um segundo diagnóstico já está previsto, em parceria com a UFS, ampliando o mapeamento da realidade local.

Entre as estratégias previstas estão a divulgação de vídeos temáticos, instalação de outdoors e busdoors, distribuição de camisas e materiais informativos, mobilizações de rua e rodas de conversa intersetoriais. A campanha também contempla medidas legais e educativas, como a atuação em ações civis públicas, a formação da primeira turma da Lei Jovem Aprendiz e ações preventivas em grandes eventos, como o Forró Caju e o Pré-Caju.

No âmbito institucional, foi formalizado um Comitê Intersetorial reunindo as secretarias municipais da Família e Assistência Social, Educação, Saúde, Juventude e Esporte, além da Fundat, Emsurb, conselhos tutelares e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Também foram assinados termos de cooperação com a Justiça do Trabalho e de adesão às Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI).

O evento de lançamento contou ainda com a presença de vereadores, secretários municipais e representantes de órgãos como a Guarda Municipal, Procon Aracaju e Fundat, reforçando o caráter coletivo da iniciativa. A expectativa da gestão é que a campanha consolide uma política permanente de proteção à infância e contribua para reduzir, de forma efetiva, os índices de trabalho infantil na capital.