Normativa busca evitar exposição das vítimas, proteger investigações e garantir comunicação responsável por parte das forças de segurança

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira, 26, uma portaria que estabelece normas obrigatórias para a comunicação institucional em casos de feminicídio e violência contra a mulher em Sergipe.

A medida tem como objetivo padronizar a divulgação de informações, evitar a revitimização de vítimas e familiares, preservar o andamento das investigações e assegurar uma abordagem responsável por parte das instituições de segurança pública.

Entre os principais pontos da portaria está a obrigatoriedade de alinhamento prévio com as assessorias de comunicação antes de qualquer manifestação pública sobre ocorrências dessa natureza. A regra vale para entrevistas, repasse de informações à imprensa, publicações em redes sociais — inclusive pessoais, quando vinculadas à função pública — além de notas e posicionamentos oficiais.

A normativa também proíbe o detalhamento minucioso da dinâmica dos crimes, a emissão de juízo de valor sobre a vítima e o uso de linguagem sensacionalista. Outro ponto importante é a limitação da exposição do autor do crime ao estritamente necessário, evitando a promoção indevida de sua imagem.

De acordo com a SSP, a medida leva em consideração estudos que apontam que a exposição excessiva e a divulgação detalhada de crimes violentos podem contribuir para o chamado “efeito contágio”, quando a forma de comunicação influencia a repetição de condutas semelhantes.

A portaria também veda a divulgação de imagens, áudios ou vídeos que exponham vítimas e familiares, salvo em situações com autorização legal e alinhamento institucional. Informações técnicas ou periciais passam a depender de avaliação conjunta entre a autoridade policial responsável e a assessoria de comunicação.

Por outro lado, a comunicação oficial deverá reforçar o feminicídio como crime grave, evidenciar a atuação integrada das forças de segurança, destacar a responsabilização penal dos agressores e incentivar a denúncia, com a divulgação dos canais disponíveis à população.

Segundo o secretário da Segurança Pública, João Eloy, a medida representa um avanço na forma como casos sensíveis são tratados publicamente. “Estamos estabelecendo um padrão responsável de comunicação, que respeita as vítimas, protege as investigações e evita a exposição desnecessária. A forma como comunicamos também é uma ferramenta de prevenção e de enfrentamento à violência contra a mulher”, afirmou.