Relatório técnico do Governo de Sergipe localizou dois marcos previstos em lei de 1954, mas não conseguiu identificar ponto considerado essencial para definição definitiva da divisa entre os municípios.

A discussão sobre os limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão ganhou um novo capítulo com a entrega do estudo técnico solicitado pela Justiça Federal. O documento foi protocolado pelo Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e da Procuradoria-Geral do Estado, dentro do prazo estabelecido, no último dia 30 de abril.

Produzido ao longo de seis meses, entre outubro de 2025 e abril de 2026, o relatório analisou os marcos históricos definidos pela Lei Estadual nº 554, de 1954, que regulamenta a divisão territorial entre os dois municípios. O estudo conseguiu identificar dois dos três pontos de referência previstos na legislação: as cabeceiras do Riacho Palame e o Mondé da Onça.

Segundo a equipe técnica, esses dois marcos apresentaram elementos geográficos considerados estáveis e foram reconhecidos com base em levantamentos cartográficos e históricos, além de consenso entre as partes envolvidas.

O principal entrave permanece em torno do chamado “Pontal Norte”, localizado na foz do Rio Vaza-Barris e apontado pela legislação como terceiro marco territorial. De acordo com o estudo, não foi possível localizar tecnicamente esse ponto, devido às transformações naturais ocorridas ao longo das últimas décadas na região costeira.

A dinâmica da área, marcada por erosão, sedimentação e alterações na linha de costa, teria modificado significativamente a configuração original do local, dificultando qualquer correspondência precisa com as referências usadas na década de 1950.

Diante da impossibilidade de fixação objetiva desse marco, o Governo de Sergipe propôs alternativas para avançar na resolução do impasse. Entre as sugestões apresentadas está a adoção de critérios territoriais baseados em referências naturais consolidadas, além da possibilidade de mediação judicial entre os municípios.

Outra hipótese levantada envolve atualização legal da delimitação, seguindo metodologias mais recentes adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, com eventual elaboração de estudo de viabilidade municipal e consulta popular por meio de plebiscito.

O relatório foi desenvolvido em parceria com o IBGE e contou com acompanhamento de representantes técnicos de Aracaju e São Cristóvão. O documento final reúne levantamento histórico, análise documental, cartografia, trabalho de campo e consolidação metodológica, totalizando 287 páginas.

Com a conclusão da etapa técnica, o processo segue agora sob análise da Justiça Federal. Os municípios já receberam cópia dos relatórios e terão prazo de 30 dias para manifestação. Após esse período, poderá ser convocada uma nova audiência de conciliação para discutir os próximos encaminhamentos.

A definição da divisa entre as duas cidades impacta diretamente questões administrativas, arrecadação tributária, planejamento urbano e prestação de serviços públicos em áreas historicamente disputadas.