Prefeitura de Aracaju articula realização de consulta popular junto às eleições estaduais de outubro para decidir disputa territorial histórica entre os dois municípios
A disputa territorial entre Aracaju e São Cristóvão voltou ao centro do debate político e administrativo em Sergipe. Em reunião realizada nesta segunda-feira (18), a prefeita Emília Corrêa reuniu integrantes da equipe jurídica, econômica e de planejamento do município para discutir os próximos passos do plebiscito que poderá definir oficialmente os limites entre as duas cidades.
A proposta em análise é realizar a consulta popular ainda este ano, de forma simultânea às eleições estaduais, previstas para 4 de outubro. O objetivo é permitir que moradores da área em disputa participem diretamente da decisão sobre qual município deverá exercer administração territorial sobre a região.
O encontro reuniu representantes estratégicos da gestão municipal, incluindo o procurador-geral Hunaldo Mota, além de secretários das áreas de Fazenda, Comunicação e Planejamento. A pauta concentrou debates técnicos, jurídicos e administrativos necessários para viabilizar o processo, incluindo a definição exata do território que será submetido à votação.
A discussão territorial entre Aracaju e São Cristóvão não é apenas uma questão cartográfica. A definição de limites impacta diretamente arrecadação tributária, prestação de serviços públicos, planejamento urbano e pertencimento social de milhares de moradores que vivem na área contestada.
Segundo a prefeitura, uma das próximas etapas será buscar diálogo institucional com a Justiça Federal para avançar em uma audiência de conciliação entre os dois municípios. A expectativa é que esse entendimento jurídico permita destravar o processo e consolidar a realização do plebiscito.
Durante a reunião, Emília Corrêa afirmou que a condução do processo deve priorizar equilíbrio institucional e participação popular.
“O tema envolve pertencimento, organização territorial e o direito da população de participar dessa decisão. O objetivo é avançar com responsabilidade, transparência e segurança jurídica”, declarou a prefeita.
Já o procurador-geral Hunaldo Mota destacou que a definição da área submetida à consulta será decisiva para o andamento do processo.
“O foco agora é garantir condições para realização do plebiscito ainda este ano. A partir da consulta, a população poderá manifestar sua vontade e contribuir para encerrar judicialmente essa disputa territorial”, afirmou.
A legislação complementar que regulamenta plebiscitos territoriais prevê, entre os critérios técnicos para realização da consulta, justamente o chamado “sentimento de pertencimento” da população afetada — fator que costuma ter peso relevante em disputas de redefinição de limites municipais.
Para Sergipe, a discussão ganha relevância regional por envolver dois municípios historicamente conectados e por refletir desafios recorrentes de expansão urbana na Grande Aracaju. A indefinição territorial afeta planejamento de infraestrutura, mobilidade, regularização fundiária e investimentos públicos em áreas limítrofes.
Caso seja confirmado, o plebiscito poderá marcar um novo capítulo na organização territorial da região metropolitana e abrir precedente para outras discussões semelhantes no Nordeste.
Fotos: SECOM-PMA
