Município abre mão de proposta inicial durante audiência de conciliação para garantir o avanço da definição dos limites territoriais com São Cristóvão.

A definição dos limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão deu mais um passo nesta terça-feira (30), durante uma audiência de conciliação realizada na sede da Justiça Federal, no Fórum Ministro Geraldo Barreto Sobral. Na tentativa de evitar novos entraves e permitir o avanço do plebiscito da Zona de Expansão, a Prefeitura de Aracaju decidiu aderir a uma nova proposta de delimitação.

A audiência foi conduzida pelo juiz Edmilson Pimenta e reuniu representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Governo de Sergipe, das prefeituras de Aracaju e São Cristóvão, além de órgãos envolvidos no processo.

Mudança de posição para acelerar o processo

Durante a reunião, foram analisadas cinco alternativas de delimitação territorial elaboradas pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação de Sergipe (Seplan), com base em estudos técnicos.

Inicialmente, Aracaju defendia a adoção do chamado ponto P3, fundamentado em um mapa histórico de 1940. No entanto, diante da falta de consenso entre os municípios, a administração municipal optou por aceitar o ponto P6, buscando evitar novos atrasos na realização da consulta popular.

Segundo a prefeita Emília Corrêa, a decisão foi tomada para garantir que os moradores da Zona de Expansão possam exercer o direito de definir o futuro administrativo da região.

“Nossa prioridade sempre foi garantir que esse processo avance. Sempre pensamos nas milhares de famílias que convivem com essa incerteza há tantos anos. Defendemos uma proposta baseada em critérios técnicos e históricos, mas entendemos que o interesse coletivo precisa prevalecer”, afirmou.

A prefeita ressaltou ainda que a escolha pelo ponto P6 representa um gesto de conciliação para assegurar maior rapidez ao processo.

“O mais importante para Aracaju nunca foi discutir qual ponto seria adotado, mas assegurar que a população da Zona de Expansão tenha o direito de decidir seu futuro por meio do plebiscito.”

Gestão destaca interesse público

O procurador-geral do Município, Hunaldo Mota, afirmou que a mudança de posicionamento demonstra o compromisso da administração municipal com a solução da disputa territorial.

Segundo ele, embora a prefeitura considerasse o ponto P3 a alternativa tecnicamente mais adequada, a opção pelo ponto P6 foi adotada para atender à decisão judicial e permitir que o processo avance sem novos impasses.

Atualização cartográfica ainda será necessária

Quando o encaminhamento parecia definido, o IBGE informou que a escolha do ponto de delimitação, por si só, não é suficiente para atualizar oficialmente a base cartográfica dos municípios.

O instituto solicitou que sejam apresentados os perímetros completos de Aracaju e São Cristóvão para que a atualização territorial possa ser realizada.

Ficou acordado que o Governo de Sergipe enviará essa documentação ao IBGE no prazo de até 20 dias. Até a conclusão dessa etapa técnica, o processo permanecerá suspenso.