vA empresária Flávia Lúcia Almeida da Silva, proprietária da Alemão Jóias, em Itabaiana, divulgou nesta quinta-feira (19) um vídeo de retratação pública após firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). O acordo foi motivado por denúncias de assédio moral contra funcionárias durante uma reunião sobre possíveis mudanças na escala de trabalho 6x1.
Além de pedir desculpas às trabalhadoras, a empresária terá de pagar R$ 30 mil por dano moral coletivo e adotar medidas para prevenir situações semelhantes no ambiente de trabalho.
O caso ganhou repercussão em outubro, quando imagens divulgadas nas redes sociais mostraram a proprietária questionando funcionárias sobre salários, dificuldades financeiras e rotina profissional. Durante a reunião, houve ameaças de redução salarial caso fosse adotada a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.
A divulgação do vídeo provocou diversas denúncias à Procuradoria do Trabalho no Município de Itabaiana, que instaurou um inquérito civil. Segundo o MPT-SE, a investigação constatou a prática de assédio moral.
Empresária reconhece constrangimento e pede desculpas
Na retratação publicada nesta quinta-feira, Flávia Lúcia assumiu a responsabilidade pela gravação e divulgação das reuniões internas da joalheria.
A empresária reconheceu que a exposição das discussões sobre a rotina de trabalho e as condições profissionais foi uma falha de gestão.
“Compreendo que essa exposição gerou constrangimento e desconforto à nossa equipe, bem como injusta indignação pública. Sentimentos que não refletem os valores que devem reger o meio ambiente de trabalho”.
Em seguida, pediu desculpas às funcionárias, aos clientes e à sociedade.
No pronunciamento, a proprietária também afirmou ter assumido compromissos para melhorar as práticas de gestão e comunicação interna da empresa, com respeito aos direitos trabalhistas.
Acordo prevê indenização e medidas de prevenção
O Termo de Ajuste de Conduta firmado com o MPT-SE estabelece obrigações para evitar novos episódios de assédio moral.
A empresária se comprometeu a não praticar atos de intimidação contra empregados nem realizar reuniões que exponham a situação financeira pessoal dos trabalhadores.
O acordo também determina a implementação de um código interno de conduta para prevenção ao assédio moral e a realização de palestras sobre respeito e convivência no ambiente profissional.
A indenização de R$ 30 mil será destinada ao Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas (FERDT).
Em caso de descumprimento, o TAC prevê multa de R$ 5 mil por obrigação desrespeitada.
A retratação pública integra as medidas estabelecidas pelo Ministério Público do Trabalho. As demais obrigações assumidas pela empresária continuam sujeitas ao acompanhamento do órgão.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e pronunciamento público da empresária.




