O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) realizará, no dia 18 de novembro, uma audiência pública para discutir o ordenamento territorial e a situação ambiental da Ilha Mem de Sá, em Itaporanga d’Ajuda. O encontro será das 8h30 às 11h30, na Escola Municipal Valdemar Santos Cardoso, com credenciamento a partir das 8h.
A audiência deverá apresentar laudos técnicos sobre a área e reunir informações para um procedimento administrativo do MPF e para a discussão de possíveis soluções consensuais em uma ação civil pública relacionada à ocupação da ilha.
Entre os principais pontos está a situação dos moradores nativos e da comunidade pesqueira artesanal. Também serão analisadas separadamente ocupações de pessoas que não integram a comunidade tradicional, incluindo casas de veraneio, pousadas e estruturas de lazer.
Permanência da comunidade tradicional
Para os moradores nativos e pescadores artesanais, a discussão terá como foco uma proposta de Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS).
O instrumento permite reconhecer a permanência e disciplinar o uso tradicional de áreas da União, sem transferir a propriedade do imóvel público. No caso da Ilha Mem de Sá, a proposta envolve a continuidade das atividades da comunidade, incluindo a pesca artesanal, em compatibilidade com as regras de preservação ambiental.
Casas de veraneio e pousadas terão análise individual
A situação das ocupações que não pertencem à comunidade tradicional será tratada em outro eixo da audiência
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Segundo o edital, casos envolvendo residências de veraneio, pousadas e estruturas de lazer deverão ser avaliados individualmente. A análise levará em consideração o histórico de cada imóvel, eventuais impactos ambientais, possibilidades de reparação ou compensação de danos e a viabilidade jurídica de acordos para regularização ou retirada das construções.
Interessados podem se inscrever para falar
A audiência será aberta ao público. Quem quiser fazer uma manifestação oral poderá se inscrever até 13 de novembro pelo e-mail prse-gab9@mpf.mp.br. É necessário informar nome completo, telefone, vínculo comunitário ou institucional e um resumo do assunto que pretende apresentar.
Também haverá inscrição presencial no dia 18, entre 8h e 8h25.
Pessoas que necessitem de recursos de acessibilidade ou apoio específico para o transporte aquaviário deverão informar o MPF até 10 de novembro, pelo mesmo e-mail ou pelo WhatsApp (79) 3301-3888.
Os horários e locais de embarque para a travessia até a Ilha Mem de Sá ainda serão divulgados. A logística será definida em articulação com a Prefeitura de Itaporanga d’Ajuda, a Capitania dos Portos de Sergipe e a comunidade local.
A audiência será conduzida pelo procurador da República Ígor Miranda da Silva. Estão previstas participações de representantes da Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe (SPU/SE), Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) e Associação Comunitária do Povoado Ilha Mem de Sá.
Roberto Verona com informações do MPF-SE
