A Prefeitura de Aracaju iniciou um trabalho de revisão e padronização das informações sobre ruas, avenidas e demais logradouros públicos da capital. A medida, conduzida pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) e pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), busca corrigir divergências entre os cadastros utilizados pelos órgãos municipais.
As atividades começaram na última semana e incluem a atualização dos nomes dos logradouros e a localização geográfica dessas informações em um sistema único. A proposta é evitar que uma mesma via apareça com registros diferentes nas bases de dados da administração municipal.
O trabalho será incorporado ao Sistema de Cadastro Territorial Multifinalitário de Aracaju (SCTM-AJU), plataforma que reúne informações sobre os imóveis e a organização territorial da cidade.
O que muda para os moradores?
A padronização pretende reduzir problemas relacionados à identificação de endereços e às informações utilizadas pela Prefeitura na administração dos imóveis.
Na prática, a integração dos cadastros poderá facilitar a consulta de dados, diminuir inconsistências nos registros imobiliários e oferecer mais segurança aos procedimentos tributários.
A diretora do Departamento de Tributos Imobiliários (DTIM), Ignez Souto Maior, explica que as diferenças entre os sistemas podem afetar tanto os contribuintes quanto a administração pública.
“Quando padronizamos e integramos essas informações, reduzimos divergências que historicamente afetam tanto o contribuinte quanto a administração. Essa cooperação com a Emurb fortalece a base sobre a qual o DTIM trabalha, garante mais segurança nos lançamentos tributários e qualifica o atendimento ao cidadão”, afirmou.
A Prefeitura não informou um prazo para a conclusão da atualização nem se haverá necessidade de alguma providência por parte dos moradores.
Informações de ruas e imóveis serão reunidas em uma única base
A execução envolve técnicos da Semfaz e da Emurb responsáveis pelo cadastro imobiliário, planejamento urbano, geoprocessamento e licenciamento de construções.
O georreferenciamento permitirá associar os registros dos logradouros à sua localização no território municipal, facilitando a identificação e a correção de eventuais divergências.
Segundo a coordenadora-geral de Informações Territoriais e Cadastrais da Semfaz, Manuela Nascimento, a intenção é substituir o uso de bases fragmentadas por uma referência compartilhada entre os setores da Prefeitura.
A atualização será realizada pelas equipes técnicas das duas instituições, com participação do Cadastro Imobiliário da Semfaz, coordenado por Elman Azevedo.
A proposta também prevê a manutenção permanente dos registros, para evitar que novas diferenças sejam acumuladas entre os sistemas municipais.
Atualização poderá contribuir para revisão do Plano Diretor
O levantamento ocorre enquanto Aracaju discute a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), instrumento que estabelece regras e diretrizes para a ocupação e o crescimento da cidade.
A revisão, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8.445/2026, depende de informações territoriais para orientar decisões relacionadas à habitação, mobilidade, meio ambiente e expansão urbana.
De acordo com a prefeita Emília Corrêa, Aracaju está há 26 anos sem uma revisão efetiva do Plano Diretor.
A integração cadastral também está relacionada à preparação do município para o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), previsto na legislação da Reforma Tributária. Em janeiro, representantes da Semfaz e da Emurb discutiram a integração dos sistemas e o compartilhamento de informações com a plataforma nacional de gestão territorial.
Por enquanto, a revisão dos logradouros está na fase de trabalho técnico entre os órgãos municipais. Ainda não foram divulgados o número de ruas e avenidas que passarão pela atualização nem o cronograma de execução.
Fonte: Semfaz e Emurb | Texto: Território Nordeste
