Prefeita de Aracaju leva ao Ministério Público estudos da nova concessão e afirma que modelo prevê frota mais moderna, melhoria dos serviços e maior segurança jurídica para o sistema.

A prefeita de Aracaju e presidente do Consórcio de Transporte Público da Região Metropolitana (CTM), Emília Corrêa, participou nesta segunda-feira (15) de uma reunião no Ministério Público de Sergipe (MPSE) para apresentar os avanços dos estudos que irão subsidiar a nova licitação do transporte coletivo metropolitano.

O encontro reuniu representantes do Ministério Público, da Prefeitura de Aracaju, do Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), responsável pelos estudos técnicos que embasam a proposta.

Durante a reunião, foram detalhados os diagnósticos realizados pela Fipe, as atualizações promovidas ao longo do projeto e as diretrizes que servirão de base para o futuro processo licitatório. Segundo os participantes, o modelo busca modernizar o sistema de transporte coletivo, melhorar a qualidade do serviço e garantir maior segurança jurídica ao certame.

Emília critica retomada da antiga licitação

Durante a apresentação, Emília Corrêa voltou a se posicionar contra a retomada da licitação anterior do transporte metropolitano, cuja legalidade foi questionada por decisões da Justiça e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo a prefeita, a administração municipal considera inviável reaproveitar um processo marcado por apontamentos relacionados a falhas técnicas, ausência de informações consideradas essenciais e possíveis riscos ao interesse público.

“Como presidente do Consórcio Metropolitano, respeito o posicionamento dos demais integrantes, mas reafirmo que não é razoável retomar uma licitação marcada por irregularidades apontadas e comprovadas pela Justiça e pelo Tribunal de Contas de Sergipe. Enquanto alguns insistem em olhar para trás, nossa responsabilidade é com a legalidade, a transparência e, acima de tudo, com a população”, afirmou.

A gestora destacou ainda que o objetivo é construir um novo modelo capaz de atender às demandas atuais dos usuários do transporte coletivo na Região Metropolitana de Aracaju.

Estudos avançam para consulta pública

Representando a Fipe, Elias Cavalcante explicou que os estudos passaram por diversas etapas de aperfeiçoamento desde o início do projeto, incluindo análises da política pública de mobilidade urbana e avaliações da frota atualmente em operação.

Segundo ele, o trabalho encontra-se em fase avançada e deve seguir para consulta e audiência públicas antes da publicação do edital.

“Viemos apresentar toda a evolução que o projeto alcançou desde o seu início. Realizamos um amplo diagnóstico da política pública, promovemos os ajustes necessários e validamos os estudos considerando a frota atualmente em operação. O objetivo foi demonstrar que o projeto amadureceu e está praticamente pronto para avançar para as etapas de consulta e audiência públicas”, explicou.

De acordo com Cavalcante, as alterações promovidas ao longo do processo permitiram desenvolver uma proposta considerada mais eficiente do que a anteriormente existente.

“O que estamos apresentando, em comparação ao modelo anterior, é um projeto melhor. Uma frota melhor, um serviço melhor e, ao mesmo tempo, com resultados positivos também em relação à tarifa”, acrescentou.

Município aponta entraves jurídicos

O procurador-geral do Município de Aracaju, Hunaldo Mota, também participou da reunião e reforçou o entendimento de que a retomada da licitação anterior enfrenta obstáculos jurídicos relevantes.

Segundo ele, decisões já proferidas pela Justiça e pelo Tribunal de Contas declararam a nulidade do certame, o que impediria a simples expedição de ordens de serviço às empresas anteriormente vencedoras.

“Estamos diante de uma licitação que foi declarada nula tanto pela Justiça quanto pelo Tribunal de Contas. Não existe como simplesmente ultrapassar essas decisões por meio de uma deliberação administrativa. Além disso, o próprio consórcio já havia decidido anteriormente que não recorreria dessas decisões”, afirmou.

Ainda de acordo com o procurador, a Prefeitura pretende apresentar o novo modelo também ao Tribunal de Contas do Estado como parte do processo de construção da futura licitação.

Ausência dos demais municípios

Apesar da importância do tema para os municípios que integram o sistema metropolitano de transporte, nenhum representante das demais cidades consorciadas participou da reunião realizada no Ministério Público.

O encontro foi conduzido pelo procurador-geral de Justiça, Nilzir Soares, e pelo promotor de Justiça Henrique Cardoso. Também estiveram presentes o superintendente da SMTT, Nelson Felipe, o diretor-executivo do CTM, Hector Coronado, além da equipe técnica da Fipe.

A expectativa é que, após a conclusão das etapas de consulta pública e ajustes finais, o novo modelo avance para a fase de licitação, definindo as regras para a operação do transporte coletivo na Região Metropolitana de Aracaju pelos próximos anos.

Fotos: Vitor Samuel e Camila Sousa)