Prefeitura afirma que bloqueio temporário foi causado por inconsistência cadastral junto ao sistema federal e não teve relação com dificuldades financeiras

A Prefeitura de Itabaiana informou nesta terça-feira (16) que a situação envolvendo o bloqueio temporário do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi totalmente regularizada após a atualização de informações no sistema eSocial, plataforma do Governo Federal que concentra dados trabalhistas, previdenciários e fiscais.

Segundo a administração municipal, o bloqueio não estava relacionado à falta de recursos ou a qualquer desequilíbrio financeiro nas contas do município. A ocorrência teria sido causada por uma inconsistência de informações junto ao sistema federal, situação que foi corrigida pela equipe técnica da Prefeitura, permitindo o desbloqueio dos repasses.

A gestão municipal destacou que esse tipo de bloqueio pode ocorrer em cidades de todo o país, especialmente em situações relacionadas a parcelamentos de débitos previdenciários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Município já não aparece na lista de bloqueios

De acordo com consulta realizada no sistema Tesouro Nacional Transparente, Itabaiana não consta mais na relação de municípios com bloqueio temporário do Fundo de Participação dos Municípios.

Atualmente, em Sergipe, apenas o município de Pedrinhas permanece na lista de entes com restrições temporárias aos repasses federais.

O FPM é uma transferência constitucional de recursos realizada pela União para os municípios brasileiros. O fundo é composto por 25,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sendo uma das principais fontes de receita das prefeituras.

Serviços públicos não foram afetados

A Prefeitura de Itabaiana ressaltou que, mesmo durante o período em que o bloqueio esteve vigente, não houve impacto na prestação dos serviços públicos.

Segundo a administração municipal, os pagamentos de servidores, fornecedores e contratos em andamento foram mantidos normalmente, assim como a execução das obras e demais investimentos planejados pela gestão.

Equipe jurídica acompanha parcelamentos herdados

Ainda conforme a nota oficial, a Procuradoria do Município segue atuando em questões relacionadas a parcelamentos de débitos herdados de administrações anteriores.

A equipe jurídica trabalha para buscar a suspensão de cobranças consideradas indevidas e proteger os interesses financeiros do município, evitando novos impactos nos repasses federais.

Ao final do comunicado, a Prefeitura reafirmou seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a continuidade dos investimentos e serviços prestados à população.