Iniciativa permite que contribuintes destinem parte do Imposto de Renda a fundos municipais sem custo extra; sete instituições foram contempladas com recursos da edição anterior
A Prefeitura de Aracaju lançou, nesta quarta-feira (8), a campanha Destina Aju 2026, iniciativa que busca ampliar a destinação de parte do Imposto de Renda aos fundos municipais voltados à proteção da criança, do adolescente e da pessoa idosa. A proposta é simples: o contribuinte pode direcionar até 6% do imposto devido, sem pagar nada a mais por isso.
O lançamento também foi marcado pela assinatura de termos de fomento com sete instituições sociais selecionadas por meio de chamamento público. Em 2025, a campanha arrecadou R$ 1.403.819,33, consolidando um crescimento importante da iniciativa no município.
Durante o evento, a prefeita Emília Corrêa destacou o impacto social da campanha e reforçou que a ação vai além de uma medida fiscal: trata-se de uma ferramenta concreta de transformação de vidas.
“É uma ação essencial para garantir mais acolhimento, cuidado e oportunidades para quem mais precisa. No momento da declaração do imposto, existe um campo específico em que o contribuinte pode fazer essa destinação, sem qualquer prejuízo ou alteração no valor final. É uma forma segura e responsável de contribuir com causas que fazem diferença real na cidade”, afirmou.
A gestora também ressaltou o crescimento da arrecadação nos últimos anos e o potencial ainda pouco explorado da campanha. Segundo ela, cada uma das instituições contempladas com os recursos da edição de 2025 receberá R$ 110 mil.
“Conseguimos bater um recorde em relação ao ano anterior. Ainda assim, o valor arrecadado está longe do potencial que Aracaju pode alcançar. Existe a possibilidade de chegar a cerca de R$ 90 milhões destinados a crianças, adolescentes e idosos, caso mais pessoas participem”, pontuou.
Recurso que sai do papel e chega a quem precisa
O secretário municipal da Família e da Assistência Social, Luciano Paz, destacou que a campanha representa uma resposta concreta às demandas de públicos historicamente mais vulneráveis.
Segundo ele, a iniciativa fortalece políticas públicas e ajuda a garantir atendimento contínuo, especialmente para pessoas que dependem de instituições sociais para acesso a serviços básicos e acolhimento.
“É uma maneira prática, acessível e segura de colaborar. Muitas vezes, boa vontade não basta. É preciso recurso para garantir que esse atendimento aconteça com dignidade e continuidade”, ressaltou.
Representando a Receita Federal em Sergipe, o delegado André Ricardo Santana reforçou a importância da adesão dos contribuintes que utilizam o modelo completo da declaração do Imposto de Renda.
Ele lembrou que a destinação é prevista em lei e permite que parte do tributo permaneça no próprio município, sendo aplicada diretamente em projetos sociais com gestão responsável e acompanhamento técnico.
“A Prefeitura de Aracaju vem ampliando os resultados ano após ano. Em 2025, o valor arrecadado se aproximou de R$ 1,5 milhão, e a expectativa agora é avançar ainda mais, fortalecendo as organizações que desenvolvem esse trabalho no município”, afirmou.
Transparência e controle na aplicação dos recursos
A campanha conta ainda com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRC-SE) e dos conselhos municipais dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa idosa.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Aracaju, Maria José, explicou que os valores arrecadados não são incorporados ao caixa geral dos governos, mas destinados diretamente a fundos específicos, com CNPJ próprio, fiscalização e critérios definidos em edital.
“Esses recursos não vão para cofres públicos de forma genérica. Eles são vinculados aos conselhos e só podem ser aplicados por meio de projetos aprovados, com prestação de contas, transparência e controle técnico”, explicou.
Instituições beneficiadas
Com os recursos arrecadados pela campanha em 2025, sete instituições foram contempladas e receberão R$ 110 mil cada para fortalecer suas ações sociais em Aracaju. São elas:
- Asaprevi (Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social)
- Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais)
- Ciras (Centro de Integração Raio de Sol)
- Ceinfa (Centro de Integração da Família)
- Instituto Beneficente Emmanuel (Ibem)
- Fraternidade Monte Alverne
- Casa de Sossego Vó Tereza
Para as entidades, o recurso representa fôlego financeiro e a possibilidade de ampliar atendimentos, manter serviços e tirar projetos do papel.
A presidente da Asaprevi, Maria Anália de Jesus Costa, afirmou que o apoio chega em um momento decisivo para a manutenção das atividades da instituição.
“Esse recurso é extremamente importante para a continuidade do nosso trabalho. As entidades enfrentam muitas dificuldades para se manter, e essa contribuição ajuda diretamente no funcionamento e no atendimento às pessoas que dependem desses serviços”, destacou.
No bairro Santa Maria, o Instituto Beneficente Emmanuel atende cerca de 300 famílias com ações voltadas à assistência e à promoção social. A presidente da instituição, Mariene Barreto Mendonça, ressaltou o impacto direto do investimento.
“Esse apoio permite ampliar projetos, fortalecer o atendimento e oferecer mais dignidade a famílias que muitas vezes não têm acesso a esse tipo de assistência. É uma contribuição que realmente transforma o cotidiano dessas pessoas”, concluiu.
Como funciona a destinação
Contribuintes que optam pela declaração completa do Imposto de Renda podem destinar até 6% do imposto devido, sendo:
- 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente
- 3% para o Fundo da Pessoa Idosa
A destinação é feita no próprio sistema da Receita Federal, de forma legal, segura e sem custo adicional, permitindo que parte do imposto permaneça em Aracaju e seja investida em ações sociais no município.
Fotos: Foto: Karla Tavares/Secom PMA
