Projetos enviados à Câmara preveem aumento de 5,24%, valorização progressiva na saúde e novo piso para a Guarda Municipal

A Prefeitura de Aracaju encaminhou à Câmara Municipal um pacote de quatro projetos de lei que tratam do reajuste salarial e da reestruturação de carreiras do funcionalismo público para o ano de 2026. As propostas são resultado de um processo de diálogo com representantes sindicais, realizado por meio da Mesa Permanente de Negociação.

Os textos preveem a atualização dos vencimentos básicos de servidores ativos e inativos da administração direta, autárquica e fundacional, com efeitos financeiros retroativos a 1º de abril de 2026. O reajuste geral proposto é de 5,24%, elevando o piso salarial do município para R$ 1.621. O mesmo percentual também será aplicado aos Conselheiros Tutelares.

De acordo com a prefeita Emília Corrêa, a construção das medidas reflete o compromisso da gestão com a valorização do servidor público. Segundo ela, o diálogo com as categorias foi fundamental para avançar nas demandas, sem comprometer o equilíbrio fiscal do município.

Além do reajuste linear, os projetos contemplam medidas específicas para áreas estratégicas. Na saúde, está previsto um complemento salarial indenizatório para profissionais de enfermagem que recebem abaixo do piso nacional, conforme estabelece a Lei Federal nº 14.434/2022.

As propostas também incluem planos de valorização progressiva para diversas categorias da saúde, com reajustes escalonados até 2028. Entre os profissionais contemplados estão auxiliares em saúde bucal, fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos.

Outro ponto de destaque é a reestruturação da carreira da Guarda Municipal. O projeto específico prevê aumento significativo no vencimento básico ao longo dos próximos anos. Para 2026, um guarda municipal de 3ª classe terá salário de R$ 2.395,81, com previsão de alcançar R$ 4.055,63 em 2027.

As matérias seguem agora para análise e votação no Legislativo municipal.