Pacientes passam a contar com novas possibilidades de receitas médicas eletrônicas para medicamentos sujeitos a controle especial. Desde esta quarta-feira (30), o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), disponibiliza ferramentas para emissão e controle digital desses documentos.
A mudança alcança, entre outros receituários, as notificações conhecidas pelas cores azul e amarela, que até então eram emitidas somente em papel.
Apesar da novidade, quem recebe uma receita física poderá continuar utilizando o documento normalmente. A Anvisa ressalta que a receita eletrônica não se tornou obrigatória e as versões em papel continuam válidas, respeitadas as regras específicas de cada medicamento.
Receitas azuis e amarelas entram no sistema eletrônico
Com a nova etapa do SNCR, podem ser emitidas eletronicamente as notificações de receita A, B e B2, além das utilizadas para retinoides de uso sistêmico e talidomida.
O sistema também amplia o controle eletrônico das receitas de controle especial e daquelas sujeitas à retenção nas farmácias, caso dos antimicrobianos e dos agonistas de GLP-1, classe que inclui medicamentos popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.
Os modelos eletrônicos seguem regras próprias da Anvisa e são destinados aos sistemas de prescrição integrados ao SNCR. Eles são diferentes dos formulários utilizados para impressão.
Receitas brancas terão período de adaptação
Para as chamadas receitas brancas, a implantação ocorrerá em etapas. Até 29 de outubro, poderão coexistir três modalidades: receita em papel, receita eletrônica ainda não integrada ao SNCR e receita eletrônica integrada ao sistema nacional.
A partir de 30 de outubro, as receitas brancas que forem emitidas eletronicamente terão de estar integradas ao SNCR.
Isso não acaba com a receita de papel. Médicos e outros profissionais habilitados poderão continuar utilizando a versão física conforme as normas aplicáveis a cada medicamento.
O que muda para médicos e outros prescritores
Os profissionais não precisarão entrar diretamente no SNCR para fazer a prescrição. Eles continuarão utilizando os sistemas de receita eletrônica adotados em sua rotina, desde que esses serviços estejam integrados à plataforma da Anvisa.
Nas notificações que dependem de numeração controlada, a solicitação à vigilância sanitária local continuará necessária. A numeração destinada às receitas eletrônicas será diferente daquela utilizada nos documentos físicos.
A integração entre o sistema usado pelo profissional e o SNCR será responsável pela emissão do documento eletrônico dentro das regras estabelecidas pela Anvisa.
Farmácias poderão conferir autenticidade
Farmácias e drogarias que receberem uma receita eletrônica poderão consultar os dados no SNCR, verificar a autenticidade da numeração, confirmar informações do prescritor e registrar a utilização do documento.
Nos modelos eletrônicos de notificação, um QR Code também permitirá o acesso às informações registradas no sistema.
O registro do uso busca impedir que uma mesma numeração seja utilizada novamente depois da dispensação do medicamento.
Sistema funciona desde 2024
O SNCR entrou em funcionamento em julho de 2024. Inicialmente, a plataforma foi utilizada para auxiliar as vigilâncias sanitárias na concessão e no controle das numerações dos receituários.
Com a nova fase, a mesma estrutura nacional passa a permitir também a emissão eletrônica integrada. A implantação dependerá da adaptação dos sistemas utilizados por profissionais, farmácias e demais serviços envolvidos.
Com informações : Agência Brasil/Anvisa
