O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Educação (CAOp Educação), realizou uma reunião de trabalho com a Secretaria Municipal de Educação de Aracaju (SEMED) para alinhar estratégias voltadas à expansão da oferta de vagas na Educação Infantil, contemplando creches e pré-escolas na capital.
O encontro dá continuidade às ações do projeto institucional “Educação Infantil: o futuro está no presente”, voltado a induzir políticas públicas de acesso e permanência na rede de ensino, e contou com a presença da Secretária Municipal Edna Quitéria do Amorim Costa.
Durante a deliberação, foram analisados pontos estratégicos para a gestão da rede municipal, como a previsão de inauguração e ampliação de unidades escolares, a universalização do atendimento na pré-escola e os critérios de qualidade da infraestrutura e do atendimento pedagógico.
Como encaminhamento do encontro, a Semed comprometeu-se a enviar ao MPSE dados atualizados sobre a demanda da capital, incluindo o quantitativo da fila de espera por matrículas, os critérios objetivos adotados para a ordenação das vagas e a projeção da oferta na rede até o ano de 2027.
O recebimento e a análise das informações técnicas permitirão ao MPSE mapear gargalos na cobertura escolar do município e subsidiar a fiscalização do cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação.
O CAOp Educação prosseguirá na fiscalização das etapas do plano de ação e na prestação do suporte jurídico e institucional necessário à gestão pública. O objetivo da atuação finalística do MPSE é assegurar a observância das diretrizes legais e a efetivação do direito constitucional das famílias ao acesso à educação infantil.
Fonte: MPSE
