Uma das propostas autoriza operação de R$ 197 milhões para novas moradias no Santa Maria e 17 de Março; outro texto abre caminho para projeto habitacional no Lamarão

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, nesta quinta-feira (27), dois projetos de lei encaminhados pela Prefeitura relacionados à política habitacional da capital. Um deles autoriza uma operação de R$ 197 milhões para construção de moradias nos bairros Santa Maria e 17 de Março. O outro envolve uma área pública no Lamarão, onde o município pretende desenvolver um projeto de urbanização e novas habitações.

O investimento de R$ 197 milhões deverá ser viabilizado em parceria com a Caixa Econômica Federal, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Novo PAC, por meio do programa Pró-Moradia.

A autorização aprovada pelos vereadores permite ao Executivo avançar nos procedimentos necessários para a operação. As novas unidades habitacionais previstas serão destinadas aos bairros Santa Maria e 17 de Março, na Zona Sul da capital.

Ao comentar a aprovação, a prefeita Emília Corrêa relacionou o investimento à demanda de famílias que ainda não possuem moradia própria.

“É um investimento muito importante porque estamos falando de um direito básico de todas as pessoas. Estamos falando da dignidade de famílias que sonham com a segurança de ter uma casa para chamar de sua”, declarou.

Lamarão entra no planejamento habitacional

O segundo projeto aprovado trata da destinação de uma área pública no bairro Lamarão, na Zona Norte. A medida permitirá ao município prosseguir com o planejamento de um projeto de urbanização no conjunto Carlos Pina de Assis e buscar recursos para construção de habitações no local.

Segundo a prefeita, a proposta amplia o planejamento habitacional para outra região da cidade.

“Enquanto avançamos com uma operação de crédito para a Zona Sul, estamos também preparando caminho para novos investimentos habitacionais na Zona Norte”, afirmou Emília Corrêa.

A eventual utilização da área, porém, envolve questões ambientais. De acordo com a secretária municipal do Meio Ambiente, Emília Golzio, a destinação do terreno para o projeto urbanístico não elimina a necessidade de cumprimento das normas de proteção existentes no Lamarão.

“A possibilidade de incorporação dessa área ao projeto urbanístico do Conjunto Habitacional Carlos Pinna de Assis deve ser analisada a partir do compromisso de atender uma demanda social legítima, sem abrir mão da responsabilidade ambiental, da segurança jurídica e do planejamento adequado”, explicou.

Projeto terá de respeitar áreas protegidas

Qualquer intervenção no terreno deverá passar pelas análises e autorizações ambientais exigidas pela legislação. Também deverão ser consideradas as características ambientais do local e os limites das áreas especialmente protegidas existentes no bairro.

Segundo Emília Golzio, as discussões sobre a ocupação urbana da região estão relacionadas à criação de uma unidade de conservação, cujo plano de manejo está em elaboração.

O documento deverá estabelecer regras para utilização, proteção e recuperação ambiental da área. Na prática, será um dos instrumentos para definir quais intervenções poderão ser realizadas e em quais condições o projeto habitacional poderá avançar.

Com a aprovação dos dois projetos pela Câmara, a Prefeitura fica autorizada a dar prosseguimento às etapas administrativas relacionadas à operação de R$ 197 milhões e ao planejamento habitacional previsto para o Lamarão.